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Termos e Condições

Última atualização: 15 de Junho de 2025

1. Identificação da Entidade

O website diepretty.store ("Site") é operado pela PRETOS MEDIA GROUP LLC, sociedade registada nos Estados Unidos da América, com representação legal em Portugal. Contacto: business@diepretty.store.

2. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o Site, aceita ficar vinculado a estes Termos e Condições. Se não concordar com algum destes termos, não deve utilizar o Site.

3. Serviços

O Site oferece: venda de bilhetes para eventos ao vivo (via alf.io e Stripe), beats para licenciamento, merchandising, donativos, funcionalidades de pedido de features musicais, contratação do artista para eventos (shows ao vivo, casamentos, festas, clubs), e serviços personalizados por proposta. Todos os preços estão em EUR e incluem IVA quando aplicável.

4. Compras e Pagamentos

Todos os pagamentos são processados de forma segura via Stripe. Ao efetuar uma compra, concorda com os termos de serviço do Stripe. Os bilhetes são emitidos eletronicamente com código QR único e não são reembolsáveis, exceto em caso de cancelamento do evento pelo organizador. Para contratação de eventos ("Eventos"), o pagamento é dividido: 50% adiantado para garantir a reserva, e 50% restante até 15 minutos após o término do show. Códigos promocionais podem ser aplicados no checkout quando disponíveis.

5. Licenciamento de Beats

Os beats vendidos são licenciados, não vendidos em propriedade total, exceto na licença Exclusiva. Cada licença tem termos específicos de utilização (streams, distribuição, créditos). O incumprimento dos termos de licença pode resultar em ação legal.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site, incluindo mas não limitado a texto, gráficos, logótipos, música, vídeos e software, é propriedade de PRETOS MEDIA GROUP LLC (a operar como "Diepretty Mercédes") e está protegido pelas leis de direitos de autor dos EUA, da UE, e convenções internacionais aplicáveis.

7. Política de Reembolso

Serviços digitais (features, shoutouts, beats) não são reembolsáveis após início da produção. Bilhetes de eventos são reembolsáveis apenas se o evento for cancelado pelo organizador. Para contratações de eventos, o depósito de 50% não é reembolsável se o cancelamento ocorrer com menos de 7 dias de antecedência.

8. Limitação de Responsabilidade

O Site é fornecido "como está". PRETOS MEDIA GROUP LLC não garante que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Em nenhuma circunstância será a PRETOS MEDIA GROUP LLC responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais.

9. Lei Aplicável

Para utilizadores na União Europeia, estes termos são interpretados de acordo com a legislação portuguesa e as diretivas da UE aplicáveis. Para utilizadores fora da UE, aplica-se a legislação do Estado do Wyoming, EUA. Qualquer disputa relativa a transações efetuadas em Portugal será resolvida nos tribunais de Lisboa.

10. Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte: PRETOS MEDIA GROUP LLC · business@diepretty.store